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Defensoria Pública revisará processos de seis mil presos em Santa Catarina

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Publicado em Quinta, 12 Julho 2018 23:46

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Clique aqui para ler a notícia no Diario Catarinense

 

 

STJ concede três liminares em Habeas Corpus da Defensoria Pública contra decisões que consideraram a data do trânsito em julgado, e não da última prisão, como marco inicial para o cálculo de novos benefícios

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Publicado em Sábado, 07 Julho 2018 21:56

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Clique aqui para ler a notícia no site Consultor Jurídico.

 

Veja também: Terceira Seção do STJ acata tese da Defensoria Pública de Santa Catarina e antecipa data de início da contagem do prazo para progressão de pena.

 

 

 

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