Áreas de Atuação



A atuação na área criminal corresponde essencialmente à defesa de pessoas acusadas da prática de crimes. A Defensoria promove não apenas a defesa em primeira instância, mas apresenta todos os recursos cabíveis. Também é possível a atuação em defesa da vítima, especialmente nas hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha (proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar). Caso a unidade prestadora ofereça o serviço, entre em contato pelo telefone ou e-mail da regional ou acesse o site da instituição, e verifique os dias em que são feitos os atendimentos na área.


Ações que se enquadram nesta área de atuação:

- Pedidos de liberdade, relaxamento de prisão e impetração de habeas corpus;
- Apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, interposições e acompanhamento de recursos nos Tribunais;
- Defesa em Plenários de Júri Popular;
- Atendimento junto ao sistema prisional e delegacias.

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