Áreas de Atuação



A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina tem como objetivo institucional, dentre outros, a proteção da dignidade da pessoa humana, além da prevalência e efetividade dos Direitos Humanos. Assim, a Instituição promove, por seus agentes e pelo Grupo de Apoio à Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV), ações e atividades relativas à proteção dos Direitos Humanos, envolvendo especialmente a preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência.


Alguns exemplos:

- Atendimento às demandas da população em situação de rua;
- Demandas relacionadas aos direitos coletivos;
- Ações relacionadas às ilegalidades em concursos públicos;
- Demanda relacionada à direitos coletivos de servidores públicos;
- Ações relacionadas à população LGBT;
- Demandas relacionadas à discriminações por cor, religião; gênero, etc;
- Demandas relacionadas ao direito de educação;
- Demandas relacionadas aos portadores de necessidades especiais;
- Demandas relacionadas a ausência, precariedade ou descontinuidade de serviços públicos essenciais;
- Acompanhamento de denúncias de ofensa a direitos humanos.

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