Áreas de Atuação


A atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina em tutela coletiva se volta para a proteção transindividual de direitos, na condição de ente legitimado para a propositura de ações coletivas visando a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Tal atuação institucional se dá de forma estratégica, com o desenvolvimento de políticas e projetos institucionais que não somente correspondem à atuação judicial, mas também se dão no âmbito da educação em direitos/orientação jurídica, seminários jurídicos e sociais, diálogo e desenvolvimento de projetos com comissões legais e grupos informais pertinentes à atuação institucional, além de possibilitar a atuação perante as cortes internacionais.





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