Estágios
De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujo o objetivo é a preparação para o trabalho produtivo dos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior e profissional com o objetivo de permitir seu desenvolvimento para a cidadania, vida e trabalho.
Na Defensoria Pública de Santa Catarina, o estagiário realizará atividades vinculadas à prática forense e também administrativa, o estágio é para estudantes de cursos de ensino superior em Instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, compreende o exercício transitório de funções auxiliares e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado de Santa Catarina.
Como se candidatar a estágio na DPE/SC:
Para participar dos Processos Seletivos, o estudante deve atender aos seguintes critérios:
Graduação:
Estar regulamente matriculado em Instituição de Ensino nos cursos de Administração ou Administração Pública, Ciências Contábeis, Direito, Economia.
Pós-graduação:
Bacharéis regularmente matriculados em cursos de pós-graduação, em nível de
especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em áreas de conhecimento que tenham pertinência com as funções institucionais da Defensoria Pública ou que com elas guardem afinidade. O estudante, quando contratado, deverá estar regularmente matriculado em curso com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.
Como funciona:
O processo seletivo ocorrerá por meio de processo público de credenciamento, de caráter classificatório e eliminatório, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e vinculação ao Edital.